terça-feira, 12 de dezembro de 2017

GOVERNO DO ESTADO QUER PACTO COM OUTROS PODERES

* Honório de Medeiros
Emails para honoriodemedeiros@gmail.com

Leio na Tribuna do Norte de 12 de dezembro de 2017, em matéria acerca de declarações do novo Secretário do Trabalho, Habitação e Ação Social Vagner Araújo quando de sua posse, que o Governo do Estado, dentre outras medidas de curto e médio prazo, pretende propor um novo “pacto com os demais poderes”, quais sejam o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, para que cada um dê sua parcela de colaboração e o RN possa, assim, retomar seu equilíbrio financeiro e orçamentário.

Pareceu mais um discurso de Secretário de Planejamento que de Trabalho, Habitação e Ação Social.

Vagner Araújo é qualificado para o cargo. Inteligente, experiente, pragmático. E articulado. Trará, para o planejamento do Governo, o que lhe faltava.

Infelizmente chegou tarde.
Em 12 de novembro de 2014, fiz a seguinte publicação em meu blog (*). 

“Tendo em vista as informações” que vão surgindo na mídia acerca da alarmante situação financeira do Estado, não enxergo alternativa, para o futuro Governador do Estado, a não ser liderar a construção de um novo Pacto Social no Rio Grande do Norte para alavancar a urgente, imprescindível, fundamental, Reforma do Estado.

Pacto Social, vez que todas as forças da Sociedade, representadas pelos poderes constituídos, precisam participar diretamente, sob a legítima liderança do futuro Governador do Estado, da elaboração de uma Carta de Princípios que nortearia a Reforma de Estado.

Reforma de Estado que permita a reconstrução do Rio Grande do Norte social, econômica e financeiramente, estabelecendo os parâmetros necessários a serem seguidos pelos poderes constituídos para assegurar o desenvolvimento do Estado.

Uma vez estabelecidos esses instrumentos fundantes da nova realidade política, social e econômica, todas as medidas necessárias a serem tomadas estarão naturalmente legitimadas e contarão com o apoio da Sociedade. 

É o que se espera de alguém que foi escolhido pelo povo para derrotar todas as forças políticas tradicionais do Estado." 

Em 3 de junho de 2015, voltei a abordar o tema do "pacto social" (**): 

"O problema fundamental do RN, hoje, é antes de tudo, antes do social, do político, do econômico, de natureza orçamentária e financeira.

O Governo precisa de dinheiro e não tem de onde tirar. O saque no Fundo Previdenciário prova isso. E a situação vai piorar, estamos beirando a recessão. Os repasses estão em queda livre. A arrecadação do Estado, com o declínio da atividade econômica, tende a diminuir lenta e inexoravelmente. As demandas dos servidores e da Sociedade tendem a crescer.

Se eu fosse o Governador Robinson convocaria os Poderes e a Sociedade para um novo Pacto Social.

Um pacto social no qual a renúncia e o trabalho de cada um, pensando no todo, fosse mais importante que qualquer demonstração de unilateralidade.

O Governador é o líder institucional apto a convocar e coordenar esse processo. Com os votos que recebeu, na situação em que isso aconteceu, é de se dizer, até mesmo, que deve assumir esse papel.

E com os pés firmemente fincados no presente, lançar as bases do futuro."

Não que eu tenha a pretensão de ser lido por quem quer que seja, mas para ficar claro que as condições que geraram o caos econômico-financeiro do Estado já estavam presentes quando o atual Governador assumiu o Poder.

E tais condições não foram percebidas, o que é terrível, ou foram percebidas e deixadas de lado, o que é apavorante.

E eu penso, embora torça contra, que não há mais tempo para o planejamento e implantação de medidas estruturais.

Quando muito ainda sobra algum tempo para aumentar o endividamento do Estado, na tentativa de colocar o pagamento do funcionalismo em dia e evitar um desastre eleitoral.

E olhe lá!


Um comentário:

Unknown disse...

Você foi lido, sim senhor! Não tenho a menor dúvida. Abraço. François.