ACERCA DO TRIUNFO DAS NULIDADES

Honório de Medeiros

Vivemos uma época na qual os poucos que valem muito, valem muito pouco para os muitos que nada valem.

O GOVERNO ROSALBA NÃO GOVERNA

Do http://portalnoar.com/aluisiolacerda/

 

Aluisio Lacerda

 

Gastos com diárias superam os investimentos em saúde

 

 

Um deputado estadual que acabou de consultar o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governo do Rio Grande do Norte relativas a 2012 resumiu o que viu: “Este governo não governa por uma razão muito simples – não sabe governar. Nem planejar as ações e executá-las”. Por fazer parte da base aliada, pediu a omissão da fonte, embora demonstrasse muita irritação. 

Especificamente sobre a área da Saúde, o parlamentar lembrou que no exercício de 2011 era compreensível o baixo nível de investimentos no setor essencial, mas nada mudou.

Diárias e publicidade

Mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado atesta o baixo nível de investimentos no campo de saúde. “Restou efetivamente investido o valor de R$ 17.762.735,70 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). Com efeito, esse valor é ínfimo em relação ao total gasto, e reduzido, quando comparado outros gastos, a exemplo do montante empregado em diárias, de R$ 24.637.127,07 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil cento e vinte e sete reais e sete centavos) e publicidade, de R$ 27.607.508,39 (vinte e sete milhões, seiscentos e sete mil quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos).

Outro aspecto há muito questionado pela oposição que veio a público no relatório do TCE diz respeito aos créditos suplementares. “A incorporação automática do excesso de arrecadação, mesmo que relacionado a receitas próprias, quando fora dos limites de suplementação da LOA, caracteriza autorização ilimitada de créditos suplementares. Assim, o Poder Executivo está criando um mecanismo que possibilita a abertura de créditos adicionais sem o controle do Poder Legislativo, conforme disposto na LOA de 2012”, anotou o relator.

Ineficiente

O TCE também registra grandes oscilações nos quantitativos fixados para despesa orçamentária que “sinalizam ineficiência no processo de planejamento pelo ente estatal, o que pode acarretar um desempenho negativo da gestão em virtude da falta de racionalidade no estabelecimento de prioridades, de objetivos claros e de metas de resultado”.

QUANTO À TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, DE REALE

Honório de Medeiros

A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica original e conhecida internacionalmente. Com essa teoria Reale, segundo seus defensores, teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, ao propor que a norma jurídica é conseqüência de um fato social que após receber uma valoração humana, é regulado juridicamente. Em síntese: temos um fato social, valoramos esse fato social e engendramos, então, a norma jurídica que irá regulá-lo. Exemplo: violência do homem contra a mulher > repúdio social > penalização específica da prática.

 Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do epifenômeno jurídico.

Ora, a partir de qual critério selecionamos o fato social que pode ser valorado e submetido à regulamentação, em um determinado ordenamento jurídico? Pois não é qualquer fato social, no âmbito de um determinado ordenamento jurídico, que pode ser normatizado. Por exemplo: manifestações populares são fatos sociais? São. Podemos valorá-lo no sentido de proibi-los no ordenamento jurídico brasileiro? Não. A Constituição Federal não o permitiria. Existem fatos sociais que não podem REGULAMENTADOS. Essa conclusão permite supor que um ordenamento jurídico prévio estabelece quais as possibilidades de regulação de um determinado fato social sendo, a este, anterior.

Por outro lado indaga-se: é qualquer valor que pode ser utilizado para avaliar um fato social? Não. Uma valoração que proponha o fim da democracia e sua substituição por uma ditadura militar poderia ser utilizada enquanto argumento para a defesa de um anteprojeto de lei que abolisse a atual Constituição Federal brasileira? Não. Juridicamente seria impossível. Essa conclusão também pressupõe a existência de um ordenamento jurídico anterior que estabelece os limites da possibilidade de valoração de um determinado fato social.

Em assim sendo, carece de sentido a teoria de Reale. Aliás, a afirmação de que Direito é fato, valor e norma é tautológica e sem conteúdo empírico.

Esse é um exemplo de como uma crítica metódica, usando contra-exemplos, pode ser utilizada em relação a hipóteses e teorias.

QUANTO AO EXERCÍCIO DO CETICISMO SADIO

Honório de Medeiros

                              

 

                           Não esqueçamos que nossas afirmações, se disserem respeito ao que são as coisas ou aos fenômenos, somente podem ser consideradas verdadeiras ou falsas quando submetidas a testes. Uma afirmação tal qual “Fulano pesa 100 kg” somente será verdadeira ou falsa se pesarmos Fulano; assim também uma afirmação tal qual “o aumento excessivo de impostos induz a sonegação” somente será verdadeira ou falsa se realizarmos uma pesquisa de natureza estatística para constatarmos ou não a veracidade dessa hipótese.

                        Se não pudermos testar nossas afirmações elas são consideradas juízos de valor. Neste caso tais afirmações não dizem respeito ao que são as coisas ou fenômenos, mas dizem respeito ao que queremos ou acreditamos que elas sejam. Assim o é também em relação a valores como amor, ódio, justiça, paz, e assim por diante, que estão fora da análise científica. Uma afirmação semelhante a “O Direito no ano 3000 não existirá” não é possível ser testada; assim também uma afirmação tal semelhante a “O Direito é um instrumento para alcançarmos o Justo” tampouco pode ser testada. Ambas são afirmações retóricas. Neste exemplo específico é bom sempre reiterar que não existe um Justo-Em-Si-Mesmo: ele é sempre construção do Homem e é modificado de acordo com as circunstâncias históricas.

                        Trata-se, no texto acima, de epistemologia básica e lógica primária apresentada de forma esquemática.  Evidente que a questão é bastante complexa em si mesma e a esse respeito já foram escritos rios de tinta.

                        Entretanto é importante esse conhecimento esquemático prévio para o exercício do ceticismo sadio, da crítica metódica. Com esse exercício nos capacitamos a questionar as afirmações retóricas constantes da literatura pseudo-científica em qualquer área, os textos inchados de forma e vazios de conteúdo, os discursos supostamente eruditos que surfam nas superfícies das coisas e dos fenômenos. E nos tornamos menos dependentes da opinião dos outros.

                        Para quem navega no nada, se é que no nada se navega, já é muita coisa...

 

O MELANCÓLICO LAMENTO DO SAX

 

 

Rodrigo Baia

 

"O ser humano se torna triste e solitário quando ele descobre que..." (Clarice Lispector)

 

Em meados de 2007, no final da minha adolescência, conheci um rapaz chamado "Éri".

Foi em uma época que eu trabalhava na região do Centro de SP, Praça da República. Éri vivia nas ruas, tinha em torno de 30 anos e era um exímio tocador de saxofone.

Naquela época eu estava passando por muitos conflitos emocionais, pessoais, profissionais, familiares... Enfim, conflitos de todas as ordens. Mas me recordo bem que o frio açoitava a pele das pessoas nas ruas.

Eu saia do escritório onde eu trabalhava, no 13º andar de um edifício que dava vista para a praça e, no caminho da parada de ônibus, ainda com um cigarro aceso, sempre parava para ouvir os discursos do mendigo Éri, que falava sobre Kafka e Karl Marx, dentre outros.

As vezes não o encontrava no caminho da parada, mas ouvia, vindo de algum lugar na Praça da Republica o melancólico lamento de seu sax, ao tocar "Unforgettable".

Parecia uma sincronia, pois enquanto eu terminava o cigarro, ainda podia ouvir as ultimas notas de seu lamento.

Depois de tudo, sempre passava algum tempo tentando descobrir o que poderia ter levado um rapaz bonito, jovem, culto e inteligente à empunhar apenas um saxofone velho, e enfrentar as ruas e o rigoroso inverno de São Paulo... Tanta vida, tanto talento e, principalmente tantas coisas para serem contadas estavam simplesmente resvalando na gélida sujeira do Centro.

Hoje entendo o que pode ter acontecido de tão grave, o que pode ter levado Éri a desistir de tudo, de todos e se igualar despudoradamente aos que pedem, aos que não têm nada.

Talvez o mendigo tenha descoberto que de fato nunca teve nada. E quando acordou para essa realidade, o frio e as ruas viraram seu maior bem, seu melhor aconchego.

Arte em fabiomozar.blogspot.com